Mas na verdade o que é o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR? Bom, ele é um instrumento e um documento muito importante para o processo de auto declaração de resíduos sólidos e tem o objetivo de controlar a geração de resíduos, o transporte e o recebimento na unidade de destinação final. O MTR é emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir, que é um instrumento extremamente necessário e previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
Parágrafo único. Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento (lei federal nº 12.305//10).
O MTR é um dos instrumentos mais importantes da PNRS, pois permite que os geradores de resíduos sólidos possam descartar corretamente e controlar os seus resíduos. Para tanto, é necessário se cadastrar no Sinir, ou seja, todos os transportadores, destinadores e armazenadores temporários desse certo resíduo, segundo a determinação legal dos mesmos é obrigado a se cadastrar no Sinir. O MTR não envolve custos, na verdade ele é repleto de benefícios, uma vez que ele é capaz de rastrear a massa de resíduos, controlar a geração, o armazenamento temporário, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos. O MTR é um excelente instrumento.
A portaria n° 280, de 29 de junho de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos com o objetivo de se tornar uma ferramenta de gestão, e também um documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos. O MTR é obrigatório em todo o território nacional, ou seja, todos os geradores de resíduos estão sujeitos à realizarem o MTR. É importante enfatizar, que a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos mais importantes na gestão ambiental. Visto que, ele pode auxiliar na remediação dos problemas ambientais advindos da geração de resíduos. Já que por sua vez, obriga a destinação adequada do resíduo sólido, permite rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil. Devido tal importância a nossa consultoria ambiental, tem o prazer de auxiliá-los a estarem em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
Marcela Araujo - Técnica Ambiental
