Acordos garantirão projetos em unidades de conservação e na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme a nova Lei Florestal.
Por: Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira
O Brasil e a Alemanha firmaram, nesta quarta-feira (19/08), acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 183 milhões (50 milhões de euros). Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia.
As parcerias foram firmadas por autoridades brasileiras e dois países durante a abertura da Conferência Florestas, Clima e Biodiversidade, realizada em Brasília. Além da assinatura dos atos oficiais, o evento contou com a participação de especialistas para discutir temas como manejo sustentável, mudanças do clima e políticas para o combate ao desmatamento.
EFEITO ESTUFA
O objetivo é unir ações de conservação da biodiversidade com medidas capazes de frear as emissões de gases de efeito estufa, fenômeno natural que tem sido agravado por ações humanas e, com isso, gerado o aquecimento global. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática.”
As políticas desenvolvidas em território nacional e a importância dos recursos naturais presentes no Brasil colocam o País em posição de destaque no cenário internacional. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.”
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
O MMA, a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira queviabilizará o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões (cerca de 23 milhões de euros) financiados pelo governo alemão para a cooperação.
A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos.
Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.”
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A cooperação entre o MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, estabelece o Fundo de Transição Arpa para a Vida. Esse fundo constitui a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa foi estabelecido pelo Brasil em 2003 e corresponde, hoje, ao maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França.
FUNDO AMAZÔNIA
O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ),
viabilizará o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia”.
O projeto terá mais de R$ 14,6 milhões (cerca de 4 milhões de euros) e o objetivo de melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia surgiu com o objetivo de captar recursos para investimentos não-reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos
como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.
FONTE: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1078
