Identificação das restrições ambientais referentes a legislação incidente a nível municipal, estadual e federal relacionados as Áreas de Preservação Permanente; obrigatoriedade de destinação de Área para Reserva Legal ou Áreas Verdes.
Identificação das restrições ambientais referentes a legislação incidente a nível municipal, estadual e federal relacionados as Áreas de Preservação Permanente; obrigatoriedade de destinação de Área para Reserva Legal ou Áreas Verdes.
